Com este calendário pretendemos ajudar a que se mantenha sempre ao corrente das principais obrigações em matéria de impostos e contribuições para a segurança social.
Importante:
Não foram considerados os feriados nacionais e municipais.
As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.
Declinamos qualquer responsabilidade por lapso de actualização e/ou edição, devendo em caso de dúvida ser consultada a Lei ou as entidades oficiais.
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